Governo Lula avalia que nota poderia ser interpretada como apoio a intervenção militar dos Estados Unidos
Parte dos países do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou um comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, realizada neste sábado (20), em Foz do Iguaçu, sob a presidência do Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinou o comunicado, assim como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avaliação do Palácio do Planalto é que um documento desse teor, se associado formalmente ao Mercosul, poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como apoio a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela, o que não interessa à diplomacia brasileira.
A carta não faz menção direta à tensão entre Estados Unidos e Venezuela, nem ao aumento da presença militar norte-americana no Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo do país.
Os Estados Unidos vêm realizando operações militares na região, incluindo ataques a embarcações e apreensão de navios de petróleo, sob a justificativa de combater rotas do narcotráfico. Já o governo venezuelano afirma que há interesses nas reservas petrolíferas do país e que o reforço militar busca desestabilizar o regime. A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, e o produto é o eixo central de sua economia, o que torna o país vulnerável a uma possível asfixia financeira.
Comunicado
O comunicado foi emitido em nome dos presidentes Javier Milei, da Argentina; Santiago Peña, do Paraguai; e José Raúl Mulino, do Panamá. Autoridades de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também subscreveram o documento.
Os signatários expressaram “profunda preocupação” com a crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do Mercosul desde 2017. O texto reafirma o compromisso com a restauração da ordem democrática por meios pacíficos, o respeito irrestrito aos direitos humanos e pede a libertação de presos políticos.
O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e aceitou a Venezuela como membro em 2012. Em 2017, no entanto, o país foi suspenso com base no Protocolo de Ushuaia, que trata do compromisso democrático dos integrantes do bloco.
Posição do Brasil
Embora Lula não tenha reconhecido oficialmente a vitória de Maduro nas eleições realizadas em julho de 2024, o governo brasileiro adota uma postura cautelosa em relação ao país vizinho. A avaliação do Planalto é que não faz sentido defender uma solução política sem reconhecer o risco de uma “ameaça de solução militar” por parte dos Estados Unidos.
Em entrevista concedida na última quinta-feira (18), Lula afirmou ter conversado por telefone tanto com Maduro quanto com Trump, na tentativa de buscar uma saída diplomática. Durante a cúpula, o presidente brasileiro alertou que uma intervenção militar na Venezuela poderia gerar uma catástrofe humanitária e criar um precedente perigoso no cenário internacional.
“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, afirmou Lula em discurso.
Já Javier Milei classificou Nicolás Maduro como “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana. “A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, declarou o presidente argentino durante a cúpula.