Um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (22) para bloquear a ampliação das deportações aceleradas nos Estados Unidos, medida promovida pelo presidente Donald Trump. Durante sua campanha à presidência, Trump havia prometido remover milhões de imigrantes que estão no país de forma irregular.
Argumentos contra a medida
Segundo a organização Make the Road New York, que lidera a ação, o procedimento de deportação acelerada viola direitos constitucionais, como o devido processo legal, além de desrespeitar leis de imigração e normas administrativas.
O grupo argumenta que pessoas sujeitas a esse processo não têm direito a advogado nem a apresentar provas em sua defesa. A ação pede que a Justiça restrinja a aplicação da medida às regras anteriores, adotadas durante o governo Biden, que limitavam a deportação acelerada a indivíduos detidos até 14 dias após entrarem ilegalmente no país e dentro de um raio de 160 km da fronteira.
Nova política do governo Trump
Na terça-feira (21), o Departamento de Segurança Interna anunciou a ampliação da remoção acelerada para incluir qualquer pessoa que tenha entrado ilegalmente nos EUA, não possua status migratório e não consiga comprovar que está no país há pelo menos dois anos.
Essa política elimina garantias legais previstas nos processos tradicionais de deportação, que costumam durar anos, permitindo que as expulsões ocorram em questão de dias ou até horas, conforme relatório do Migration Policy Institute.
Histórico e repercussões
A expansão reflete uma medida semelhante implementada por Trump em 2019, durante seu primeiro mandato. Na época, a política gerou críticas de grupos de direitos humanos e de imigração, que a classificaram como arbitrária e prejudicial.
O Departamento de Justiça não comentou o processo até o momento. A decisão sobre a continuidade da política dependerá da análise de um juiz federal no distrito de Colúmbia.