O montante reflete um aumento de 5,75% se em comparação ao de 2024, que é de R$ 35,060 bilhões
Na terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1678/2024, que estima as receitas e despesas do Estado para o ano de 2025 em R$ 37,076 bilhões. Este valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões.
O orçamento fiscal para 2025 é de R$ 25,832 bilhões, enquanto o orçamento de seguridade social é estimado em R$ 11,243 bilhões. Durante a audiência, o secretário adjunto do orçamento estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, explicou que o governo estadual apresentou um substitutivo ao projeto, elevando o valor do orçamento de R$ 36,627 bilhões para R$ 37,076 bilhões. O ajuste foi necessário após o Tribunal de Justiça declarar inconstitucional a arrecadação do Fethab sobre o óleo diesel, o que resultou na reincorporação desses valores à base de cálculo do ICMS.
Capistrano ressaltou que a proposta do PLOA inclui investimentos no valor de R$ 4,5 bilhões e tem como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal do Estado, além de dar continuidade às políticas públicas que vêm sendo executadas. Ele também mencionou que a política de reajuste dos servidores estaduais para 2025 será calculada com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com um reajuste projetado de 4,10%, a ser pago a partir de janeiro.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), avaliou que as receitas e despesas do PLOA 2025 estão equilibradas, mas acredita que a arrecadação estadual em 2025 pode superar os R$ 37 bilhões, podendo chegar a mais de R$ 40 bilhões, devido ao bom desempenho do agronegócio e das exportações de Mato Grosso. Campos também destacou o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o Estado está obtendo junto ao Banco do Brasil para a duplicação da BR-163, no trecho entre Cuiabá e Sinop, e mencionou a previsão de entrega das obras do Hospital Central de Cuiabá, com mais de 250 leitos.
O defensor público Rogério Borges Freitas sugeriu que os deputados apresentassem uma emenda ao PLOA 2025 para aumentar os recursos destinados à Defensoria Pública, alegando que o orçamento atual não é suficiente para atender a demanda crescente, especialmente com o projeto de construção de 16 Econúcleos. Freitas pediu um acréscimo de R$ 16 milhões para garantir melhores condições de atendimento e justiça para a população carente.
O secretário Capistrano informou que, do total do orçamento, R$ 23,952 bilhões, aproximadamente 64,60%, serão destinados a despesas administrativas, operações especiais e reserva de contingência, enquanto R$ 13,123 bilhões, ou 35,40%, serão aplicados em ações finalísticas.
A distribuição da despesa pública prevista no PLOA 2025 é a seguinte:
- Executivo: R$ 31,533 bilhões
- Judiciário: R$ 2,836 bilhões
- Legislativo: R$ 881,8 milhões
- Ministério Público: R$ 826,3 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 668,032 milhões
- Defensoria Pública: R$ 329,471 milhões
A próxima audiência pública ocorrerá no dia 21 de novembro, às 14h, na sala 202 da Assembleia Legislativa, e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.