Informações foram repassadas pelo secretário de Planejamento e Gestão, durante mesa técnica, no Tribunal de Contas do Estado
As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela Capital Consig foram suspensas logo que as primeiras denúncias chegaram à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), em agosto de 2024, com o objetivo de preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída. A informação foi divulgada pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica realizada na tarde desta segunda-feira (26 de maio), no Tribunal de Contas do Estado.
Basílio ressaltou que a Seplag adotou medidas administrativas e destacou que o Estado tem conduzido o tema das consignações dentro de um processo normativo e institucional, pautado por uma governança responsável e em constante aperfeiçoamento. Além disso, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize uma funcionalidade que permita a visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e benefícios.
As consignatárias também foram notificadas, sendo exigido que liberem, no prazo de até três dias, todos os contratos solicitados pelos servidores e que entreguem os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas. Durante a reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo com todas as ações adotadas pelo Estado na apuração das denúncias relacionadas às empresas que atuam com crédito consignado.
Em 2 de agosto de 2023, quatro requerimentos individuais de servidores foram recebidos pela Seplag, relatando divergências em algumas operações de contratação de cartão de crédito consignado com a Capital Consig. A partir disso, foi aberta uma investigação preliminar e determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira, bem como o bloqueio de novas transações.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação no dia 27 de agosto de 2023, com a comunicação de todas as medidas adotadas, incluindo a suspensão das novas operações da Capital Consig. Posteriormente, em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) à Controladoria Geral do Estado (CGE), para uma apuração minuciosa e abrangente, visando à possível instauração de um processo de responsabilização administrativa da empresa.
Diante da gravidade das denúncias, foi criada uma força-tarefa para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira reunião, realizada em 21 de maio deste ano, ficou estabelecido que todos os órgãos participantes encaminhem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
A investigação está sendo liderada pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A criação da força-tarefa foi formalizada por meio de decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, no dia 20 de maio.
