Medidas cautelares da Operação De Volta ao Caixa visam impedir a dissipação de patrimônio e garantir ressarcimento ao erário
Em mais um avanço no combate aos crimes contra a ordem tributária, uma ação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na expedição de seis medidas cautelares patrimoniais que determinaram o bloqueio e sequestro de R$ 35.037.694,59 em bens de investigados. As decisões foram emitidas pelo Poder Judiciário no âmbito da Operação De Volta ao Caixa.
A operação é conduzida de forma conjunta pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPMT) — instituições que compõem o Cira e atuam de forma coordenada para recuperar ativos desviados.
A estratégia do Comitê é impedir que investigados por sonegação e fraudes tributárias esvaziem seu patrimônio antes da conclusão dos processos, garantindo, assim, recursos para o ressarcimento ao Estado.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, as decisões judiciais reforçam a capacidade técnica e a integração das instituições.
“As medidas demonstram que Mato Grosso está atento e preparado para impedir que a sonegação fique sem consequências patrimoniais. A atuação integrada garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo políticas públicas e rompendo ciclos de sonegação estruturada”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que o trabalho conjunto potencializa a eficácia das investigações.
“A ação integrada amplia a inteligência investigativa, fortalece as cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa união é decisiva tanto para interromper esquemas de sonegação quanto para garantir a recuperação dos ativos desviados”, disse.
A operação consolida uma política permanente de fortalecimento da recuperação patrimonial, garantindo que valores devidos ao Estado não sejam ocultados ou transferidos durante as investigações. O bloqueio judicial superior a R$ 35 milhões reforça a atuação articulada do Cira, e novas medidas seguem em andamento.