Está em vigor em Cuiabá uma nova lei que determina a obrigatoriedade de clínicas e estabelecimentos veterinários denunciarem qualquer sinal de maus-tratos contra animais. A medida, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini, sendo publicada no Diário Oficial do Município na semana passada.
Conforme a nova legislação, ao identificarem indícios de abuso físico ou psicológico durante os atendimentos, os profissionais devem comunicar imediatamente a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA). A denúncia deve incluir os dados do acompanhante do animal, além de um relatório detalhado contendo espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções legais.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Abílio Brunini destacou a importância da medida. “É uma lei que trata da responsabilidade de quem atende os animais. Ao constatar maus-tratos, é dever encaminhar o caso à Delegacia de Meio Ambiente. Isso fortalece a rede de proteção animal”, afirmou.
Ele também citou um caso recente de extrema gravidade ocorrido na capital, no qual uma pessoa fingia adotar animais para depois sacrificá-los. “Infelizmente, situações como essa ainda acontecem. Com essa nova lei, esperamos melhorar a comunicação com os órgãos competentes e combater de forma mais eficaz os maus-tratos”, completou.
Inspirada na Lei nº 17.640/2023 do Estado de São Paulo, a iniciativa visa ampliar a articulação entre os profissionais da área veterinária e os órgãos de fiscalização, fortalecendo as políticas de proteção animal em Cuiabá.