Contribuintes têm até 30 de dezembro para renegociar débitos municipais pelo portal online ou atendimento presencial
O prazo para renegociação de dívidas em atraso com a Prefeitura de Cuiabá termina no dia 30 de dezembro, dentro do Mutirão Fiscal que concede descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais.
Os contribuintes interessados podem aderir ao mutirão de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, com funcionamento das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Regras de desconto
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é obrigatório ter quitado o IPTU 2025 à vista.
Já para quem deseja regularizar débitos antigos sem a exigência do pagamento do IPTU 2025, o desconto pode chegar a 80%.
No caso de parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas:
- De 2 a 12 parcelas: desconto de até 60%
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 30%
Multas com desconto de 50%
As multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Procon também podem ser negociadas com condições especiais. No pagamento à vista, o desconto é de 50% em juros e multas.
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%
- De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%
Valores mínimos das parcelas
- R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual
- R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 – Pessoas Jurídicas
A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais para regularizar a situação fiscal ainda em 2025.