A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal, que concede descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A iniciativa abrange impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), referentes a lançamentos realizados até dezembro de 2023.
Além disso, multas de trânsito aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) até 31 de dezembro de 2023 podem ter até 50% de desconto no valor principal. O mesmo benefício se aplica às multas ambientais.
Os contribuintes interessados podem aderir ao Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há a opção de atendimento presencial na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá.
Formas de pagamento e descontos
- Pagamento à vista: 95% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento de 2 a 12 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento de 25 a 48 vezes: 30% de desconto.
O procurador fiscal Ricardo Alves reforça que esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando paga à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas para auxiliar os cidadãos na resolução de pendências fiscais”, afirmou.
O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visando facilitar a regularização de débitos e oferecer condições especiais para os contribuintes.