Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial
A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A medida estabelece que os municípios onde o alistamento feminino será possível serão definidos pelo plano geral de convocação.
Segundo as novas diretrizes, o período para a apresentação voluntária das mulheres será de janeiro a junho do ano em que elas atingem a maioridade. Anteriormente, o ingresso nas Forças Armadas para mulheres era restrito a profissionais aprovadas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por etapas de seleção que incluem inspeção de saúde e incorporação. A incorporação começa com um ato oficial e é seguida pela conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, sujeitando as militares aos deveres e penalidades previstas na legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.