Data de adesão ao programa, no entanto, não é alterada
O Congresso Nacional prorrogou, na segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que define a duração do Programa Desenrola Brasil. A prorrogação, publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, estende a vigência da MP por mais 60 dias, mas não altera o prazo de adesão para a Faixa 1 do programa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação da Medida Provisória é um procedimento padrão adotado pelo Congresso. “A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou o ministério em nota.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, já foram beneficiadas pelo programa, totalizando R$ 52 bilhões em dívidas renegociadas. Inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 obtiveram descontos médios de 83%.
O programa permite que os saldos negociados sejam quitados sem entrada inicial e em até 60 parcelas. Também é possível consolidar várias dívidas de diferentes credores em uma única negociação.
A renegociação pode ser realizada através da plataforma do programa com uma conta Gov.br. Outra opção é utilizar os canais de atendimento de agentes financeiros credenciados, como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com o fim do prazo da MP na segunda-feira (20), a plataforma exibiu na manhã desta terça (21) a mensagem: “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.