Para ministro, ex-presidente é o líder da organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para que Jair Bolsonaro se torne o primeiro ex-presidente do Brasil condenado pelo crime de golpe de Estado. Relator da ação penal que apura a tentativa de manter o ex-presidente no poder após a derrota nas urnas em 2022, Moraes também defendeu a condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo.
Segundo o ministro, Bolsonaro liderou a organização criminosa “unindo pessoas de extrema confiança para realizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”. O voto, que durou cerca de cinco horas, foi dividido em 13 “atos executórios” e apresentado com slides e documentos que, para Moraes, comprovam o envolvimento dos réus.
Logo no início, Moraes destacou não haver dúvidas sobre a tentativa de golpe, citando os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Entre as provas, mencionou anotações que remontam a 2021 e discursos públicos, como o do 7 de setembro daquele ano, em que Bolsonaro afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
O ministro ressaltou a “sofisticação” do grupo, que teria usado a estrutura do Estado para se reunir de forma estável e permanente, visando permanecer no poder independentemente do resultado das eleições. Moraes também afastou argumentos das defesas de que os atos seriam apenas “pensamentos” ou “cogitações”, reforçando que a tentativa de golpe já configura crime.
Para ele, a consumação não é requisito para caracterizar o delito: “Ninguém nunca viu golpista bem-sucedido no banco dos réus. Se o golpe tivesse dado certo, quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro e retomado nesta terça, deve ser concluído até sexta-feira (12). Além de Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
Os réus são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, atual deputado federal, que teve suspensa parte das acusações e responde a três dos cinco crimes, conforme previsão constitucional. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.