Ministro entendeu que a violação foi um ato “isolado”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, mas considerou o episódio pontual e insuficiente para justificar sua prisão preventiva.
A infração teria ocorrido após Bolsonaro visitar o Congresso e mostrar a tornozeleira eletrônica à imprensa. Pouco depois, seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, publicou um vídeo da fala do pai nas redes sociais. Moraes classificou a ação como uma tentativa de burlar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Em decisão, Moraes destacou que a postagem feita por Eduardo configura “descumprimento da medida cautelar”, por ter usado suas redes em benefício direto de Bolsonaro, em uma estratégia já observada em outros momentos da investigação.
Apesar disso, o ministro avaliou que não há registro de reincidência e considerou as explicações da defesa do ex-presidente, que negou intenção de descumprir ordens judiciais e afirmou que Bolsonaro tem seguido as regras com rigor. Moraes advertiu, no entanto, que um novo descumprimento levará à “conversão imediata” das cautelares em prisão preventiva.
O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, mas não pode recorrer a expedientes planejados para driblar a proibição de usar redes sociais, com auxílio de terceiros. “Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes, ao criticar o que chamou de tática típica de milícias digitais para espalhar conteúdos e incitar ataques à democracia.
Ele ainda acusou Bolsonaro de utilizar manifestações públicas para tentar influenciar chefes de Estado estrangeiros e pressionar instituições brasileiras, o que, segundo Moraes, configura atentado à soberania nacional. A referência é às sanções anunciadas recentemente pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra ministros do STF e seus familiares, com cancelamento de vistos e imposição de tarifas comerciais ao Brasil.
Trump condicionou o recuo das medidas a uma anistia à tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, conforme declarado em carta a Lula divulgada nas redes sociais.
Bolsonaro e Eduardo são investigados por suposta tentativa de intimidar o STF e interferir no curso de investigações sobre os atos golpistas após a derrota eleitoral de 2022. Moraes afirmou que Bolsonaro confessou os crimes de coação e obstrução da Justiça ao declarar que a suspensão das sanções dependeria de concessão de anistia.
Além disso, o ex-presidente admitiu ter enviado R$ 2 milhões, arrecadados em campanha pública, para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em articulações políticas voltadas a pressionar o STF.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga.
