Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O depoimento serviu como base para a investigação que resultou na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última terça-feira (18). Bolsonaro foi acusado de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, junto a outras 33 pessoas.
Na decisão, Moraes também estabeleceu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. O período será contado simultaneamente para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid.
A acusação aponta que Bolsonaro teria liderado um plano golpista no final de 2022, com o objetivo de permanecer no poder após sua derrota na eleição presidencial. Uma das principais alegações das defesas era a falta de acesso à íntegra da delação de Cid. Ao retirar o sigilo do documento, Moraes justificou a decisão como uma medida para garantir o contraditório e a ampla defesa dos investigados.
Em seu despacho, o ministro afirmou que a manutenção do sigilo da colaboração premiada já não se justifica no interesse público, pois não é mais necessária para proteger o colaborador ou garantir o sucesso das investigações.
Além da delação de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro ao longo de seu mandato, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reúne diversas outras provas. Entre os materiais coletados pela Polícia Federal estão vídeos, anotações, mensagens, registros de presença em prédios públicos e outros documentos.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer envolvimento do ex-presidente na trama golpista. Em nota assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa afirmou que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A delação de Cid também está ligada a outras investigações que envolvem Bolsonaro, como a falsificação do cartão de vacinação da Covid-19 e a venda de joias e relógios recebidos como presentes de autoridades estrangeiras.