Foi a primeira manifestação do ministro após as sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou práticas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Em despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal inclua no inquérito publicações e entrevistas feitas por Eduardo logo após a divulgação das medidas judiciais. Segundo o ministro, o deputado passou a atacar o STF nas redes sociais, em ações consideradas parte da investigação em curso.
Essa foi a primeira manifestação de Moraes após os Estados Unidos revogarem vistos dele, de outros ministros do STF e de seus familiares. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida e prestou solidariedade à Corte.
Na sexta-feira (18), Bolsonaro teve a tornozeleira eletrônica instalada por determinação de Moraes, decisão confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. Ele está proibido de sair de casa à noite, nos fins de semana, de manter contato com Eduardo e com embaixadores, além de estar impedido de se aproximar de embaixadas e consulados.
Durante buscas em sua casa e escritório, a PF apreendeu um pen drive escondido em um banheiro, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
As medidas fazem parte de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a PF e a PGR, os dois estariam tentando pressionar a Justiça brasileira por meio de articulações para sanções internacionais contra autoridades nacionais.
Moraes destacou que Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões ao filho, que está nos Estados Unidos desde março, após se licenciar do mandato de deputado. A PF aponta que Eduardo tem atuado em nome do pai para convencer o governo norte-americano a adotar sanções contra o Brasil.
Como prova, a PF e a PGR apresentaram postagens e registros de reuniões de Eduardo com autoridades norte-americanas, nas quais ele defende a tese de perseguição política e solicita retaliações contra o Judiciário brasileiro. O caso está relacionado à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sob a justificativa de que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas”.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro afirmou à imprensa que a medida visava sua “suprema humilhação” e negou planos de deixar o país. Sua defesa divulgou nota dizendo que recebeu com “surpresa e indignação” as sanções impostas, alegando que ele sempre cumpriu as determinações do Judiciário.