Medida impõe tornozeleira eletrônica, recolhimento de passaportes e restrições para evitar fugas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pelos crimes relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A lista inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado, já condenados pela Corte, mas que recorriam em liberdade.
Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes, ficam proibidos de manter contato com outros réus e de utilizar redes sociais. O porte de arma também foi suspenso.
Fundamentação da decisão
Ao justificar a medida, Moraes destacou a necessidade de evitar novas fugas. O ministro citou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, detido no Paraguai após deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.
Segundo o magistrado, há indícios de estratégia coordenada para evasão do país por parte de condenados nos processos do 8 de janeiro. Na decisão, Moraes menciona precedentes de fuga e afirma que “o modus operandi da organização criminosa condenada indica a possibilidade de planejamento e execução de evasões para fora do território nacional, inclusive com auxílio de terceiros”. A decisão passa a valer imediatamente e será fiscalizada pelas autoridades competentes.
Quem são os condenados com prisão domiciliar
- Filipe Martins – 21 anos de prisão
- Marília de Alencar – 8 anos e 6 meses
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – 13 anos
- Giancarlo Gomes Rodrigues – 14 anos
- Bernardo Romão Correa Netto – 17 anos
- Ângelo Martins Denicoli – 17 anos
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – 17 anos
- Guilherme Marques de Almeida – 13 anos e 6 meses
- Fabrício Moreira de Bastos – 16 anos
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – 7 anos e 6 meses