Ex-presidente, em prisão domiciliar, é proibido de usar meios de comunicação e deve prestar esclarecimentos ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento de prisão domiciliar.
A decisão foi motivada por uma publicação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, na qual afirmou que enviaria ao pai uma gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. No vídeo, ele declarou que estaria mostrando o conteúdo ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está proibido de utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. O ministro determinou a intimação da defesa para que apresente esclarecimentos sobre o caso dentro do prazo estipulado.
Na semana passada, o magistrado concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, para tratamento de uma broncopneumonia. Durante esse período, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e permanece sob monitoramento, com segurança realizada por agentes da Polícia Militar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe.