Ex-ministro do GSI cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica e restrições, após laudo médico apontar risco à saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes e ficará proibido de utilizar telefone celular e acessar redes sociais. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da chamada trama golpista, o general estava preso desde 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado, custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A medida atendeu a pedido da defesa, que alegou idade avançada (78 anos) e graves problemas de saúde. Ao fundamentar a decisão, Moraes citou laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, segundo o qual Heleno apresenta “quadro demencial” em estágio inicial. De acordo com o documento, a permanência em regime fechado poderia agravar o quadro, acelerando o declínio cognitivo em ambiente carcerário, especialmente pela ausência de estímulos e do convívio familiar.
O ministro também determinou que o general comunique previamente ao STF quaisquer deslocamentos para consultas médicas — exceto em situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após o atendimento. Moraes advertiu ainda que o descumprimento das medidas cautelares implicará o retorno ao regime fechado.