Ministro ainda bloqueou passaportes e suspendeu salário da parlamentar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli, que anunciou recentemente ter deixado o país. A decisão ocorre no contexto das investigações e processos que envolvem a parlamentar, acusada de participação em invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da ordem de prisão, Moraes também decretou uma série de medidas restritivas e patrimoniais. Entre elas, o bloqueio imediato de todos os passaportes da deputada, incluindo o passaporte diplomático, que é tradicionalmente concedido a autoridades brasileiras em razão do cargo que exercem. A medida visa dificultar eventuais tentativas de movimentação internacional por parte da parlamentar e reforçar a execução da ordem judicial.
Outro ponto importante da decisão foi a suspensão do pagamento do salário de deputada federal, bem como de quaisquer outras verbas de gabinete que Carla Zambelli tenha direito a receber da Câmara dos Deputados. Segundo Alexandre de Moraes, os valores que seriam destinados à parlamentar deverão ser automaticamente revertidos para o pagamento das multas impostas no âmbito da condenação relacionada ao ataque cibernético ao CNJ.
Carla Zambelli foi condenada pela prática criminosa de invasão de dispositivo informático, após ter sido apontada como integrante de um grupo que articulou o acesso indevido ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo, segundo as investigações, seria o de obter e manipular informações sigilosas de interesse político.
A parlamentar, que integra a oposição ao governo federal, afirmou publicamente que teria deixado o país, mas não revelou seu destino nem confirmou oficialmente se pretende se apresentar às autoridades brasileiras. A Polícia Federal foi acionada para cumprir a ordem de prisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal acompanha o desenrolar da situação.
A decisão de Alexandre de Moraes reforça a atuação firme do Supremo na repressão a crimes cibernéticos e na responsabilização de autoridades públicas que, segundo as investigações, atentem contra a segurança de sistemas institucionais e o Estado Democrático de Direito. O caso reacende debates sobre os limites da atuação parlamentar e as consequências de práticas ilícitas cometidas por representantes eleitos.
Até o momento, a Câmara dos Deputados não se manifestou oficialmente sobre a decisão, nem sobre eventuais medidas administrativas a serem adotadas em relação ao mandato de Carla Zambelli. A expectativa é que, com a prisão decretada e as medidas patrimoniais implementadas, o caso tenha novos desdobramentos nos próximos dias.