Maria Isabel Galotti aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e defende novas eleições no Rio de Janeiro
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A relatora também defendeu a inelegibilidade por oito anos do governador e a realização de novas eleições no estado.
O voto de Galotti incluiu ainda a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
O julgamento foi iniciado após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter decisão do TRE-RJ, responsável por absolver Castro e os demais acusados em 2023. O processo apura supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Contratações irregulares e uso eleitoral
Em seu voto, a ministra Galotti afirmou que as contratações foram feitas à margem da lei, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do Estado, com pagamentos realizados diretamente em dinheiro nos bancos. Segundo ela, houve também coação de servidores temporários, obrigados a participar da campanha de Castro e fazer postagens nas redes sociais em troca da manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, como também editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra.
Após o voto de Galotti, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data definida para retomada.
Posição do Ministério Público e da defesa
Durante a sessão, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação e a inelegibilidade de Castro por oito anos. Segundo ele, o governador obteve vantagem eleitoral indevida ao promover contratações temporárias e descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração, com o objetivo de aliciar eleitores.
De acordo com o MPE, o esquema envolveu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões. Muitos desses contratados, afirmou o órgão, atuaram diretamente na campanha de reeleição.
“As provas demonstram abuso de poder político e econômico, suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, declarou Espinosa.
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador não pode ser responsabilizado por supostas irregularidades cometidas por órgãos subordinados.
“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É como responsabilizar a presidente do tribunal por uma multa de trânsito aplicada a um motorista do órgão”, comparou o advogado.
O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista, e o resultado final ainda não tem previsão de ser anunciado.