Unidades não fizeram a renovação obrigatória do cadastro
O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular, após a retomada da exigência de renovação anual obrigatória de credenciamento, suspensa desde 2018. Segundo a pasta, os locais foram excluídos por não atualizarem o cadastro ou não apresentarem a documentação necessária.
Atualmente, cerca de 24 mil farmácias seguem credenciadas ao programa, que fornece gratuitamente 41 itens, incluindo medicamentos para doenças crônicas e insumos básicos de saúde. No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A meta do governo é alcançar 26 milhões até o fim do ano.
Além dos descredenciamentos, cerca de 5 mil unidades tiveram as atividades suspensas devido a irregularidades identificadas por meio do sistema de monitoramento do programa, que avalia 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, essas ações resultaram no ressarcimento de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Somente nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação com indícios de fraude foram bloqueadas — média superior a 140 mil por dia.
Em julho, o ministério retomou as fiscalizações presenciais em estabelecimentos credenciados em 21 estados, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar a distribuição adequada de medicamentos. Denúncias de irregularidades também podem ser feitas pela Ouvidoria do SUS, por meio do telefone 136.
O programa passou por uma ampliação em fevereiro, com gratuidade total para medicamentos voltados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Também estão disponíveis, sem custo, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
O credenciamento de novos estabelecimentos continua aberto. Mensalmente, o Ministério da Saúde publica a lista de municípios com vagas disponíveis. Para participar, os interessados devem apresentar documentação como CNPJ, licença sanitária, autorização da Anvisa e certidão fiscal da Receita Federal.