Nova pasta ficará responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas
O governador Mauro Mendes sancionou a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que começará a operar em 1º de janeiro de 2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.12).
A Sejus faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador na semana passada. “Dentro do nosso programa, a Secretaria de Justiça terá um papel essencial. Com ela, poderemos focar mais na resolução dos problemas do Sistema Penitenciário, impedindo que criminosos continuem a comandar atividades ilícitas de dentro das prisões. A prisão deve ser para punir e ressocializar, não para ser um ‘home office’ do crime”, afirmou Mauro Mendes.
A nova secretaria será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), assumindo a gestão do Sistema Penitenciário, do Sistema Socioeducativo e das políticas estaduais sobre drogas. A Sesp, por sua vez, terá um foco exclusivo no combate ao crime organizado.
O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira comandará a Sejus, com André Fernandes Ferreira, policial penal federal, como secretário adjunto. As nomeações para ambos os cargos devem ser confirmadas em breve.
Segundo o delegado Vitor Hugo, a criação da Sejus proporciona uma estrutura moderna e robusta para fortalecer as ações operacionais no enfrentamento ao crime organizado. “Nosso objetivo é melhorar a eficiência da gestão e reforçar o controle nas unidades prisionais, prevenindo a entrada de ilícitos e a atuação de facções criminosas”, destacou Teixeira.
Apesar da Sejus entrar em vigor apenas em 2025, o trabalho de combate ao crime organizado no sistema penitenciário e socioeducativo de Mato Grosso já está em andamento, com revistas periódicas nas unidades prisionais para apreensão de objetos ilegais. Enquanto a transição ocorre, Vitor Hugo continua atuando como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp.
“Nossa missão é continuar o planejamento de combate às facções criminosas até que a Sejus esteja em pleno funcionamento”, afirmou Teixeira.
Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado
O Tolerância Zero visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e inclui um conjunto de medidas estratégicas, como:
- Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 policiais militares e bombeiros para reforçar a segurança pública do Estado;
- Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, com membros da Sesp, Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, OAB-MT, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
- Criação de Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos na Polícia Civil, para enfrentar a lavagem de dinheiro e recuperar bens roubados para o Estado;
- Estabelecimento de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, localizadas em Cuiabá, Cáceres, Sinop e Lucas do Rio Verde.