Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (28).
Principais mudanças
O texto sancionado estabelece a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e atualização cadastral obrigatória, pelo menos, a cada dois anos. Essa exigência também será estendida a aposentadorias e pensões, que anteriormente não estavam sujeitas a essa regra.
Entre os vetos realizados, destaca-se o artigo 6º, que restringia o benefício a pessoas com deficiências de grau médio ou grave. Com o veto, o BPC também poderá ser concedido a indivíduos com deficiência leve.
Na justificativa do Planalto, a restrição foi considerada contrária ao interesse público, podendo gerar insegurança jurídica na concessão dos benefícios.
Outro ponto vetado foi o trecho que revogava regras para a reinserção de beneficiários do Bolsa Família. O governo argumentou que a medida poderia comprometer as regras de elegibilidade do programa, o que também geraria insegurança jurídica.
Esses vetos haviam sido acordados previamente no Senado durante a tramitação do projeto, com o compromisso do governo de excluí-los para evitar conflitos legais.
O BPC em detalhes
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de sustento próprio ou familiar.
Para pessoas com deficiência, o benefício é concedido quando a condição resulta em impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que inviabilizem a plena participação na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reforça que o benefício busca promover a inclusão e dignidade para as populações mais vulneráveis.