O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. A medida passará a valer a partir de maio de 2025.
A proposta, aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, mais recentemente, pelo Senado, foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e substituiu a medida provisória 1.294/2025 editada pelo governo federal. O relator no Senado foi o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
Ainda tramita na Câmara dos Deputados um projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, além de propor redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise no Senado.
