Nova lei beneficia 15 milhões de brasileiros e aumenta taxação sobre altas rendas a partir de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha de 2022, entra em vigor em janeiro de 2025 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Além da isenção, a legislação eleva a taxação sobre as altas rendas como forma de compensação fiscal.
Durante a cerimônia, Lula destacou que o objetivo central da medida é ampliar justiça social e combater desigualdades. Defendeu ainda que o crescimento econômico depende do aumento do poder de compra da população: “A economia cresce pelo consumo. Quando o pobre consome mais, o rico também ganha mais”, afirmou. O presidente reforçou que distribuir renda dinamiza a economia e contribui para a geração de empregos.
A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também cria descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Desse total de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas avaliam que a medida tem forte potencial redistributivo e deve estimular o consumo e reduzir o endividamento das famílias.
Na prática, os efeitos serão percebidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. Apesar da isenção ampliada, não houve correção geral da tabela do IR. A atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo o governo. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 seguirá pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva — de até 10% — para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (cerca de 140 mil pessoas). Atualmente, a alíquota efetiva média do grupo de alta renda é de apenas 2,5%, bem abaixo da média entre trabalhadores em geral, que varia de 9% a 11%.
A legislação também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%, além de criar limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais determinados.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova lei promove equilíbrio fiscal com justiça social: “Pela primeira vez, quem faz o ajuste são os que estão no andar de cima. Não foi o andar de baixo que pagou essa conta”, afirmou.