Presidente afirma que crimes contra a democracia não podem ser relativizados e critica tentativa de redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo Lula, não é aceitável discutir a diminuição das punições enquanto os julgamentos ainda estão em andamento. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento e já querem diminuir as penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente, em entrevista no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo ressaltou ainda que o processo faz parte do funcionamento institucional. “O Congresso tem o direito de aprovar, eu tenho o direito de vetar, e depois eles decidem se derrubam ou não o veto. É assim que funciona”, afirmou.
Lula defendeu a continuidade das investigações, inclusive sobre os financiadores dos atos golpistas, e alertou para o risco de se minimizar a gravidade do ocorrido. “Não podemos esquecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Quando a democracia esquece a importância que tem, o país termina perdendo”, disse.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado, em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção presidencial. Antes disso, a proposta também recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumenta que a redução das penas ajudaria a “pacificar o país”.
O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, além de reduzir o tempo para progressão de regime. Críticos apontam que a proposta pode beneficiar diretamente figuras ligadas à tentativa de ruptura institucional, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares investigados.
Diante da tramitação, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do andamento do projeto.
As declarações de Lula foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa, com a presença de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente).