O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, permitindo a criação de equinos dentro do perímetro urbano exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais. A proposta é de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e corrige uma incoerência histórica da legislação municipal.
Antes da alteração, a Prefeitura firmava convênios com instituições que ofereciam terapias assistidas com cavalos, como a equoterapia, mas ao mesmo tempo autuava os responsáveis pelos animais por mantê-los na zona urbana. Agora, essa prática passa a ter respaldo legal.
Em licença não remunerada até 16 de junho, o vereador Daniel Monteiro destacou a relevância simbólica e prática da sanção. “Esse é um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia também multava esses locais. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou.
Monteiro também ressaltou o impacto positivo da medida para crianças e pessoas com deficiência que utilizam a equoterapia como tratamento. O prefeito Abílio Brunini reforçou que a nova legislação estabelece critérios claros para o uso de equinos e aves na cidade, restringindo sua presença a atividades terapêuticas, esportivas e culturais.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá, com o apoio de vereadores da base, da oposição e dos independentes. A expectativa é que a nova norma fortaleça iniciativas de inclusão, esporte e cultura no município.