Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano
A Lei do Feminicídio completou uma década de vigência neste domingo (9). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma alterou o Código Penal ao tipificar o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero como um crime qualificado.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para feminicídios. A punição, que antes variava entre 12 e 30 anos de prisão, passou a ter um mínimo de 20 e um máximo de 40 anos.
Números alarmantes
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que, anualmente, o Brasil registra cerca de 1.000 assassinatos de mulheres. Até outubro de 2024, foram contabilizadas 1.128 mortes por feminicídio no país. O banco de dados, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é abastecido com informações enviadas pelos estados.
O Judiciário também enfrenta um volume crescente de processos envolvendo esse crime. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024 foram registrados 8.300 processos relacionados ao assassinato de mulheres, um aumento significativo em relação a 2023, quando o número foi de 7.400.
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também tiveram alta. Somente em 2024, o CNJ contabilizou 827.900 procedimentos dessa natureza. Além disso, o Judiciário registrou a abertura de 959.200 novos casos de violência doméstica, o que equivale a uma média de 2.600 novos processos por dia.
Para aprimorar o acompanhamento das ações do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, o CNJ lançará na próxima terça-feira (11) um novo painel eletrônico. A ferramenta permitirá monitorar a atuação das varas especializadas e unidades judiciais que lidam exclusivamente com esses casos.
Mobilizações e campanhas contra o feminicídio
No último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, manifestações em diversas cidades do país pediram o reconhecimento dos direitos das mulheres e o fortalecimento do combate ao feminicídio.
Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero, uma mobilização nacional permanente que busca erradicar a violência letal contra mulheres. A iniciativa conta com apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde e atua em diversas frentes, incluindo comunicação popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
Panorama global
A questão da violência contra a mulher também está na pauta internacional. A ONU Mulheres divulgou um relatório que aponta retrocessos nos direitos femininos em diversos países. O documento analisa o progresso de 159 dos 189 signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, marco global de políticas para igualdade de gênero. O tema será debatido em Nova York nos próximos dias, em uma sessão especial da ONU que contará com a participação do Brasil.