Nova norma prevê punições e ações educativas para evitar o uso indevido dos serviços de emergência
Foi sancionada neste mês a Lei nº 13.071, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que estabelece medidas rigorosas para coibir trotes e acionamentos indevidos dos serviços públicos de emergência em Mato Grosso. A norma busca preservar o funcionamento de linhas essenciais, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), garantindo que fiquem disponíveis apenas para situações reais e urgentes.
Os trotes representam um desafio constante para a segurança pública, podendo atrasar atendimentos e colocar vidas em risco. Ao instituir penalidades e mecanismos de rastreamento, a nova lei pretende identificar e punir responsáveis por ligações falsas, além de otimizar o uso de recursos humanos e materiais.
“O nosso intuito com a lei é acabar de uma vez por todas com os trotes, que muitas vezes atrapalham o trabalho de servidores públicos e podem custar vidas diante da falta de atendimento. Temos que priorizar o socorro para quem mais precisa”, afirmou o deputado Thiago Silva.
A aplicação da lei será coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Quando uma ligação for identificada como trote, o número de origem será encaminhado às operadoras, que terão 30 dias para fornecer os dados do responsável. Na primeira ocorrência, o infrator será submetido a ações educativas. Em caso de reincidência, multas progressivas serão aplicadas, e os valores arrecadados serão destinados a campanhas de conscientização.
Com a sanção, Mato Grosso dá um passo importante no fortalecimento da segurança e da saúde pública, adotando uma abordagem que combina educação, tecnologia e responsabilização para garantir que o socorro chegue a quem realmente precisa.