STJ revogou liminar após sucessivas violações da tornozeleira eletrônica e descumprimento de medidas cautelares
Após decisão da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a Justiça determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, que passou a ser considerado foragido. A Polícia Civil informou que tentou cumprir o mandado em endereços ligados ao artista, mas ele não foi localizado.
Oruam é réu em uma ação penal por tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica, concedida por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a própria Corte revogou a decisão após relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontarem reiterados descumprimentos das determinações judiciais.
Segundo os autos, o rapper violou o recolhimento domiciliar noturno em diversas ocasiões e apresentou comportamento recorrente de negligência com o equipamento de monitoramento, incluindo longos períodos com a tornozeleira desligada. Apenas entre outubro e novembro de 2025, foram registrados 22 incidentes.
De acordo com a Seap, Oruam compareceu à Central de Monitoração Eletrônica em 9 de dezembro de 2025 para troca do equipamento. A tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia, que identificou dano eletrônico possivelmente causado por alto impacto. A secretaria informou ainda que o monitoramento ocorre desde setembro do ano passado e que, desde novembro, foram registradas 66 violações, sendo 21 graves apenas em 2026, a maioria por falta de carregamento da bateria. Desde 1º de fevereiro deste ano, o dispositivo permanece descarregado.
Diante das infrações, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva. Embora o juízo tenha reconhecido inicialmente o descumprimento das cautelares, a prisão não foi decretada à época devido à vigência da liminar do STJ. Com a revogação, a juíza Tula Corrêa de Mello determinou a retomada da prisão preventiva, entendendo que as medidas alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal.
Oruam é acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Outros três réus também respondem no mesmo processo. Conforme a denúncia, durante uma operação policial realizada em 22 de julho de 2025 na residência do rapper, os acusados teriam arremessado pedras de grande peso contra os agentes.
O cantor é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, que cumpre pena em uma penitenciária federal.