Decisão determina reembolso com juros e pode afetar mais de 70 milhões de remessas
Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos pode obrigar o governo americano a devolver bilhões de dólares a empresas importadoras que pagaram tarifas consideradas ilegais. A determinação foi feita nesta quarta-feira (4) pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan.
O magistrado ordenou que o governo comece a calcular e devolver os valores pagos indevidamente, incluindo juros, após uma decisão anterior da Suprema Corte que considerou ilegais determinadas cobranças tarifárias.
Na prática, a decisão obriga a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos a revisar os registros de importação e finalizar o custo das mercadorias sem a aplicação das tarifas, o que resultará na devolução dos valores pagos a mais pelos importadores.
Normalmente, quando uma mercadoria entra no país, o importador paga uma taxa estimada. Esse valor é recalculado cerca de 314 dias depois, em um processo chamado de “liquidação”, quando o custo final é definido. Com a nova decisão judicial, essas liquidações deverão ser feitas sem as tarifas consideradas ilegais.
Durante audiência, Eaton afirmou que a alfândega já possui mecanismos para realizar esse tipo de correção.
“A Alfândega sabe como fazer isso. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos todos os dias”, disse o juiz.
Apesar disso, o governo americano afirma que a tarefa pode ser extremamente complexa. Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega informou que o processo pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros de importação, algo considerado sem precedentes.
Diante da dimensão da operação, a agência chegou a pedir até quatro meses para avaliar como faria os reembolsos.
A disputa envolve valores gigantescos. Estimativas indicam que o governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em tarifas consideradas ilegais, muitas delas aplicadas durante a política comercial adotada no governo do ex-presidente Donald Trump.
A decisão de Eaton foi tomada em um processo movido pela empresa Atmus Filtration, que afirma ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas indevidas.
Especialistas avaliam que a decisão pode abrir caminho para uma série de reembolsos a empresas que importaram produtos para os Estados Unidos nos últimos anos.
Uma nova audiência sobre o caso está marcada para esta sexta-feira (6), quando o governo deverá apresentar atualizações sobre o plano para executar os pagamentos.