Aposentado foi morto por asfixia em 2022 durante abordagem em Sergipe
A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em Umbaúba (SE). Genivaldo foi asfixiado dentro de uma viatura da corporação após ser preso e exposto a gás lacrimogêneo lançado no interior do veículo.
O tribunal do júri considerou o ex-policial Paulo Rodolpho Nascimento culpado por homicídio triplamente qualificado — asfixia, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima — e o condenou a 28 anos de reclusão. Ele foi o responsável por atirar a granada de gás dentro da viatura.
Já os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. O corpo de jurados reconheceu que ambos não agiram com intenção de matar. As sentenças foram proferidas pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.
O julgamento, realizado no município de Estância (SE), foi concluído na madrugada deste sábado (7), às 5h20, após 12 dias de sessões.
A abordagem fatal
Genivaldo, de 38 anos, foi parado por conduzir uma motocicleta sem capacete. Sem resistir, desceu da moto, mas foi derrubado ao chão pelos policiais, algemado e atingido com spray de pimenta. Mesmo imobilizado, foi colocado na parte traseira da viatura. Dentro do veículo, o ex-policial Paulo Rodolpho lançou a granada de gás e manteve a porta pressionada contra as pernas da vítima.
Perícia da Polícia Federal indicou que Genivaldo foi sufocado pelo gás lacrimogêneo por 11 minutos e 27 segundos. Ele era aposentado devido à esquizofrenia, diagnosticada e tratada há mais de 20 anos. Genivaldo era casado, tinha um filho de 7 anos e um enteado de 18 anos.
Medidas e mudanças
Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, demitiu os três policiais envolvidos no caso e ordenou a revisão dos manuais operacionais da PRF. Em maio deste ano, a corporação iniciou testes com câmeras corporais e veiculares para uso em abordagens e atividades operacionais em todo o Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em outubro pelo governo federal, prevê transformar a PRF em uma Polícia Ostensiva Federal. Além de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, a nova polícia também protegeria bens, serviços e instalações federais e poderia prestar apoio às forças estaduais quando solicitado.
A PEC ainda está na Casa Civil e aguarda avaliação dos governadores para ser enviada ao Congresso Nacional.