Medida foi obtida pelo Cira-MT para garantir ressarcimento aos cofres públicos de Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) conseguiu, na justiça, o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude para sonegar tributos.
A decisão judicial, que corre sob segredo de justiça, tem o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres do Estado, já que o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos estaduais e aproximadamente R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.
As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), com utilização de rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou uma estrutura jurídica criada para dificultar a cobrança de tributos e obstruir investigações.
“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. O grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto transferia bens para outras empresas do mesmo grupo, prejudicando a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.
O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é devedor contumaz, utilizando estruturas jurídicas para ocultar patrimônio e evitar a lei. Ele ressaltou que o resultado reforça o compromisso do Estado com a proteção do interesse público.
Para a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, a operação evidencia a importância da ação conjunta dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal, tornando a recuperação de créditos ainda mais eficaz.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), atuando no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.