Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil, prevista na reforma da renda do governo federal, poderá dobrar o número de trabalhadores dispensados do tributo em 2026. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de isentos pode passar de 10 milhões para 20 milhões de pessoas.
Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Com a ampliação, trabalhadores de menor renda e parte da classe média também serão beneficiados. Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal, destaca que “entre os que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, haverá impacto positivo com a redução das tarifas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas”.
Impactos econômicos
Estudo da Unafisco aponta que 30,6 milhões de contribuintes seriam isentos caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, com o limite de isenção alcançando R$ 5.084. A entidade projeta um acréscimo de R$ 50 bilhões na renda disponível para consumo, gerando impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB), já que 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalta que a medida incentivará o consumo, especialmente em famílias de menor poder aquisitivo. “Essas pessoas consomem quase tudo o que ganham, o que dinamiza setores como construção civil e serviços.”
Por outro lado, especialistas apontam riscos inflacionários e desafios fiscais. O economista João Leme, da Tendências Consultoria, alerta que o aumento da demanda pode pressionar os preços, afastando a inflação da meta do Banco Central. Ele também estima um impacto de R$ 35 a R$ 45 bilhões nas contas públicas.
Compensação e progressividade
Para equilibrar as contas, o governo propõe elevar a contribuição de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida não trará impacto fiscal significativo. “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, compensando a isenção para os que ganham menos”, declarou.
Economistas defendem que a progressividade do sistema tributário é essencial para reduzir desigualdades. Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), alerta que apenas aumentar a faixa de isenção pode gerar concentração de renda se não houver ajustes nas alíquotas mais altas. Clara Brenk, da UFMG, reforça que combinar isenção com maior tributação sobre os mais ricos é fundamental para promover justiça social.
A reforma da renda e sua integração à reforma tributária prometem corrigir distorções históricas no sistema fiscal brasileiro, garantindo maior equidade e impulsionando o bem-estar social. No entanto, o sucesso da medida dependerá do equilíbrio entre incentivos ao consumo, controle inflacionário e ajuste fiscal.