Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em devoluções do INSS, referentes a descontos ilegais feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos utilizam recursos liberados por medida provisória assinada em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais, fora das metas fiscais.
A AGU bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados no esquema, e a venda desses ativos ajudará a cobrir os gastos do governo. Os ressarcimentos, iniciados em 24 de julho, são feitos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo, que pode ser realizada mesmo após o prazo para contestação, válido até 14 de novembro de 2025.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e em agências dos Correios. Pode participar quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. O processo é totalmente administrativo, dispensando ação judicial.
Nos casos em que há resposta da entidade, os documentos passam por análise. Se houver contestação, a associação tem cinco dias úteis para devolver o valor; caso contrário, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.