Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo a partir desta sexta
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é resultado de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com a adesão, os segurados terão direito a receber, em parcela única e sem necessidade de aguardar decisão judicial, a restituição dos valores descontados ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados a partir do dia 24 de julho. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
“A partir do dia 24, queremos virar essa página e pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram vítimas de fraudes. O INSS, com o apoio do Ministério da Previdência e a determinação do governo, está comprometido em fazer os pagamentos de forma rápida e integral”, afirmou Waller.
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos, sendo que pouco mais de 1,86 milhão já está apto a aderir ao acordo.
A adesão poderá ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”, clicando em “Cumprir Exigência”, marcando a opção “Aceito Receber” e enviando a solicitação. Também será possível aderir presencialmente em agências dos Correios. O INSS alerta que não fará contato por telefone, e-mail ou links, somente pelos canais oficiais.
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, com prazo para novas contestações até 14 de novembro de 2025, data que pode ser revista pelo governo. Após o questionamento, as entidades terão 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos.
Quem já acionou a Justiça pode aderir ao acordo desde que desista da ação para evitar benefício duplo. Além disso, o INSS realizará contestação automática para grupos vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, que receberão tratamento diferenciado. Atualmente, esse grupo inclui cerca de 209 mil idosos, 17,7 mil indígenas e 38,5 mil quilombolas.