A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abre na próxima segunda-feira (24), inscrições para o processo seletivo para escolha dos novos membros dos três conselheiros tutelares do município. O prazo de inscrição segue até o dia 20 de maio. Ao todo são 15 vagas ofertadas para a escolha dos novos membros.
O Processo Eletivo dos Membros dos Conselhos Tutelares de Várzea Grande é regido pelo edital 003/2023, aprovado pelo CMDCA, em conformidade com o disposto nas legislações e disposições legais atinentes à matéria.
O Processo se dividirá em 02 (duas) etapas. A primeira de caráter eliminatório, refere-se ao Processo Seletivo de Pré- Habilitação Eleitoral do pré-candidato, de responsabilidade do Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon, contratado pelo Município de Várzea Grande para a execução da 1ª. Etapa do Processo Eletivo, e compreenderá as seguintes fases: Período de pedido de inscrição no Processo Seletivo de Pré-Habilitação Eleitoral, no seguinte endereço eletrônico do Selecon: www.selecon.org.br, na área do Processo Seletivo. E também de prova objetiva de conhecimentos (básicos e específicos), com questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório.
Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA, refere-se ao Processo Eleitoral e compreenderá as seguintes fases: Inscrição para a Habilitação Eleitoral, com análise de documentação e currículo, de caráter eliminatório; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; homologação do resultado final.
“Estamos com uma comissão especial eleitoral que está trabalhando a frente desse processo de escolha. Finalizamos ontem com a plenária extraordinária que aprovou a minuta do edital que será publicado no dia 24. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público, todas as informações, e todos os trabalhos estão sendo passados para os mesmos para conhecimento público. Estamos também trabalhando em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social para que não ocorra nenhum desgaste, como exemplo de cancelamento de eleição”, informou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes.
A presidente disse ainda que neste ano, o trabalho começou de forma antecipada, seguindo todas as recomendações do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e do Ministério Público e que todo o processo está sendo feito de forma transparente. “A Comissão Especial Eleitoral é composta por representantes do governo, da organização de sociedade civil e de forma paritária. Toda a gestão do prefeito Kalil Baracat está empenhada na realização deste processo”, assegurou.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou a importância neste processo que vai eleger os novos membros dos Conselhos Tutelares, e da importância na condução do trabalho que vem sendo feito com total responsabilidade e transparência. “O município de Várzea Grande realiza um trabalho na Rede de Proteção, principalmente na garantia de direitos de crianças e adolescentes, e o Conselho Tutelar desempenha um importante papel na condução de ações preventivas e protetivas. Enquanto gestora da Assistência Social estou acompanhando todo o processo, na garantia de que as eleições serão realizadas de acordo com todas as normativas que regem o edital”, assegurou.
