Deputado do Solidariedade-SP deve conduzir debates sobre texto que divide Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto de lei da anistia. A proposta, apresentada em março de 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a pessoas envolvidas em manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022.
A urgência para votação do texto foi aprovada na terça-feira (16) com apoio da maioria dos líderes da Câmara, permitindo que o projeto seja apreciado pelo plenário a qualquer momento. O conteúdo, no entanto, ainda é alvo de disputa interna: a oposição, liderada pelo PL, defende uma anistia ampla e irrestrita, enquanto outros setores articulam um texto mais restrito, limitando-se à redução de penas e excluindo organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
O PL 2.162 concede anistia a participantes, apoiadores e financiadores das manifestações, inclusive aqueles que prestaram serviços ou fizeram publicações em redes sociais. O artigo 2º, no entanto, exclui do benefício crimes hediondos, terrorismo e crimes contra a vida. Paulinho da Força deve apresentar alterações no texto para tentar construir um consenso.
Segundo Hugo Motta, a escolha do relator se deu para garantir um debate equilibrado e a elaboração de um substitutivo capaz de obter apoio majoritário na Casa. A proposta surge no contexto das condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, aliados e manifestantes envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.