Em 2025 e 2026, proposta estima redução de gastos de R$ 71,9 bi
O pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo Ministério da Fazenda prevê uma economia estimada de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Os detalhes das medidas foram apresentados nesta quinta-feira (28), após o anúncio feito na noite de quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad.
De acordo com os cálculos, a economia anual será de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda informou que essas projeções são preliminares.
O impacto fiscal positivo foi detalhado conforme o tipo de proposta a ser encaminhada ao Congresso. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode ser incorporada a outra PEC já em tramitação, permitirá uma economia de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030. A PEC abordará temas como abono salarial, Fundeb, prorrogação da DRU, ajustes em subsídios e subvenções, e variação de recursos do FCDF pelo IPCA.
Outros assuntos serão tratados por meio de projetos de lei complementar ou ordinário. Entre eles estão o teto para reajustes do salário mínimo, restrições ao Bolsa Família e ao BPC, repasses da Lei Aldir Blanc, uso de biometria para concessão de benefícios e correções na previdência dos militares. Essas medidas devem gerar economias de R$ 11,7 bilhões em 2025, R$ 19,2 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027, R$ 30,1 bilhões em 2028, R$ 37,3 bilhões em 2029 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
O escalonamento de concursos e o provimento de vagas, ações que podem ser realizadas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030. Já as mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economias de R$ 6,7 bilhões em 2025, R$ 7,7 bilhões em 2026, R$ 7,3 bilhões em 2027, R$ 5,6 bilhões em 2028 e R$ 6 bilhões em 2029 e 2030. Parte dessas mudanças foi recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.