União promete compensar metade das perdas dos estados enquanto medida temporária é discutida no Confaz
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel como forma de conter a alta nos preços do combustível no país. Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação dos estados.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18).
De acordo com a equipe econômica, a suspensão do imposto pode gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, aproximadamente R$ 1,5 bilhão seria compensado pela União. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio, o que pode gerar impacto total de até R$ 6 bilhões no período.
A iniciativa surge em meio à alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.
Segundo Durigan, o valor do diesel importado tem se distanciado do preço praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento no país.
A decisão final dependerá da concordância dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realizará reunião presencial em São Paulo.
O governo federal afirmou que pretende adotar a medida apenas com consenso dos estados, destacando a importância do diálogo federativo. Em 2022, uma redução do ICMS sobre combustíveis foi implementada sem compensação imediata, o que levou o governo seguinte a ressarcir os estados em 2023.
Além da proposta sobre o ICMS, o governo já anunciou outras medidas para conter a alta do diesel, como a redução de tributos federais — entre eles o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — além de incentivos à produção interna.
Também foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir práticas abusivas de preços.
Segundo o Ministério da Fazenda, seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — pediram mais tempo para avaliar o acordo.
O debate ganha urgência diante do risco de uma paralisação nacional de caminhoneiros, motivada pela escalada no preço do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao registrado durante a Greve dos caminhoneiros de 2018.