Consulta pública abre debate sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas e redução de custos
O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir alterações nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos continuem obrigados a realizar os exames teórico e prático, mas possam escolher como se preparar para as provas, sem a exigência de contratação de autoescolas.
A medida permitirá que os futuros motoristas contratem instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou centros de formação, além de contar com cursos digitais. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir custos, ampliar a inclusão e democratizar o acesso à CNH, já que, atualmente, o processo pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Em seguida, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as mudanças sugeridas está o fim da carga horária mínima de 20 aulas práticas, dando liberdade ao candidato para definir sua forma de preparação. O governo estima que, com a flexibilização e o uso de formatos digitais, o custo da CNH possa cair em até 80%.