Beneficiários que aderiram a acordo serão os primeiros a receber
Começa nesta quinta-feira (24) o reembolso dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 533 mil beneficiários receberão os valores ainda nesta semana.
Têm direito à devolução aqueles que aderiram até a última segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até 14 de novembro para participar.
Os valores serão pagos em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento, segundo o INSS.
Para ampliar a comunicação com quem ainda não aderiu, os bancos que realizam os pagamentos começaram a informar os beneficiários sobre a possibilidade de solicitar o reembolso. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é proteger os mais vulneráveis e evitar que percam o direito ao valor de volta.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que não é necessário contratar advogado para aderir ao acordo e que o aposentado ainda poderá processar judicialmente as associações que realizaram cobranças indevidas, inclusive por danos morais.
O governo federal afirmou que está apurando quais entidades são idôneas e que as associações envolvidas em irregularidades só poderão voltar a funcionar após um pente-fino. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões dessas entidades por decisões judiciais.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta das associações em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas estão aptos a aderir.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário no fim da página e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo até a adesão:
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda até 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Sem resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.