A Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de 72 horas para esclarecer mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação será formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ainda nesta sexta-feira (10), conforme informou o Palácio do Planalto.
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília.
Preocupações do governo
Segundo Rui Costa, o governo vê com preocupação o anúncio de que a Meta não realizará mais controle de conteúdo. Ele destacou os impactos negativos dessa decisão, especialmente no que diz respeito à segurança pública, proteção de crianças e combate a crimes digitais.
“Isso impacta a sociedade brasileira de forma muito grande. Afeta crianças, no caso de conteúdo impróprio e tráfico de menores, e a segurança pública, no que diz respeito à prática criminosa. Além disso, pode fomentar discriminações por raça, credo, gênero e região, promovendo discursos de ódio”, afirmou Costa.
O ministro também citou o uso da inteligência artificial para a produção de vídeos com informações falsas, como um caso recente envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso afeta não apenas as pessoas, mas também a economia e a soberania nacional, ao dificultar a distinção entre o que é verdade e o que é mentira”, explicou.
Medidas do governo
Diante da situação, o governo pretende formar um grupo de trabalho com a participação de ministérios e representantes do setor de comunicações para aprimorar a legislação brasileira. O objetivo é garantir equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilização por crimes cometidos no ambiente digital.
“Não pode haver diferença de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a regulamentos, e uma plataforma com alcance global”, argumentou Costa. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não elimina a responsabilidade sobre conteúdos que violem a lei.
AGU cobra explicações
O advogado-geral da União destacou que a sociedade brasileira não pode ficar vulnerável às possíveis consequências da nova política da Meta. “Nossa preocupação é que a empresa venha a público de forma transparente, já que não foi clara em momento algum”, afirmou Messias.
A notificação busca garantir que a Meta explique como protegerá públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empreendedores que utilizam suas plataformas para negócios.
“Há uma legislação rigorosa no Brasil para proteger esses públicos, e a falta de transparência da empresa levanta muitas dúvidas. Queremos saber qual será o modelo de proteção adotado para evitar que eles fiquem expostos”, concluiu Messias.