Solução inclui redução de R$ 7,6 bi previstos para o Bolsa Família
O governo federal chegou a um acordo com o relator do Orçamento no Congresso para garantir recursos para os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A negociação resultou em uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Segundo o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o entendimento permitirá que a proposta orçamentária seja votada na próxima quarta-feira (19).
Pente-fino no Bolsa Família
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o corte no Bolsa Família decorre de um pente-fino realizado nos cadastros de beneficiários, eliminando pagamentos indevidos.
“Não há corte no programa, mas sim uma adequação aos critérios já estabelecidos. Nenhuma família que tem direito ao Bolsa Família ficará sem o benefício”, garantiu Randolfe.
Inicialmente, o relator do Orçamento havia solicitado que o governo apresentasse uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar os dois programas. Em resposta, o Executivo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) listando possíveis ajustes.
Redução em outros programas
Entre as reduções propostas estão R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), voltado ao ensino integral, além de R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. Os recursos do Vale Gás, estimados em R$ 3 bilhões, serão realocados desse conjunto de cortes.
O governo também busca solucionar a falta de R$ 12 bilhões para o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro de R$ 2 mil para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio.
Randolfe destacou que já há R$ 1 bilhão previsto para o programa no orçamento. Caso os ajustes não cubram o valor total necessário, a diferença será enviada ao Congresso por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para ajustar o orçamento do Pé-de-Meia. Estamos na metade desse período e, se necessário, um PLN será encaminhado com os valores remanescentes”, afirmou o senador.
O financiamento do Pé-de-Meia estava sendo feito por fundos externos ao Tesouro Nacional, conforme previa a legislação do programa. No entanto, o TCU entendeu que essa prática poderia driblar o teto de gastos e determinou a inclusão do programa no Orçamento de 2025.
Votação do Orçamento
Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o senador Angelo Coronel afirmou que o acordo permitirá a votação do Orçamento na próxima semana.
“A equipe econômica sugeriu cortes em algumas despesas, e vamos analisá-los para garantir que não haja descontinuidade em áreas essenciais. A expectativa é levar o projeto a votação no início da semana”, declarou o relator.
O parecer sobre o PLOA será apresentado no domingo (16), seguido pelo prazo para emendas partidárias na segunda-feira (17). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer entre terça (18) e quarta-feira (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no final do ano passado, conforme prevê a Constituição, mas a falta de consenso adiou a votação para este ano.