Medida quer dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis
Em resposta aos recentes ataques criminosos registrados em Porto Velho, o governo de Rondônia publicou o Decreto 29.954, nesta quarta-feira (15), proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos. A medida tem validade inicial de 90 dias e pode ser prorrogada, se necessário.
O decreto, assinado pelo governador em exercício Sérgio Gonçalves da Silva, proíbe a comercialização de combustíveis acondicionados em sacos plásticos, garrafas de vidro ou plástico, e galões. Caso a venda seja inevitável, os postos de combustíveis deverão informar imediatamente à Polícia Civil, sob pena de multa e responsabilização civil e criminal.
Nessa situação, os funcionários dos postos serão obrigados a:
- Solicitar a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que será abastecido.
- Registrar os dados do comprador em um formulário e enviá-lo ao órgão competente por e-mail.
Objetivo é dificultar ações criminosas
Segundo o governo estadual, a medida busca dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis utilizados em ataques a ônibus e veículos particulares.
“O cenário recente exige ações rápidas para impedir que criminosos tenham fácil acesso a materiais inflamáveis. Contamos com a colaboração da população para denunciar qualquer tentativa suspeita de compra”, afirmou Felipe Bernardo Vital, secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Nos últimos dias, cerca de 20 veículos foram incendiados, incluindo ônibus, carros particulares e uma viatura da Polícia Militar (PM). Em resposta aos ataques, motoristas e cobradores suspenderam o transporte coletivo entre terça (14) e quarta-feira (15). Nesta quinta-feira, o serviço foi retomado parcialmente, com previsão de recolhimento dos ônibus no início da noite.
Ataques são reação a operação policial
Autoridades afirmam que os ataques são uma represália à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, iniciada pela Polícia Militar no final de 2024. A operação tem como objetivo retomar apartamentos invadidos em conjuntos habitacionais e desarticular organizações criminosas que dominam essas áreas.
Até o momento, a ação resultou na recuperação de cerca de 70 imóveis, além da apreensão de armas e drogas. “Essas facções lucram não apenas com o tráfico de drogas, mas também com roubos e com a comercialização e aluguel de imóveis invadidos”, explicou o tenente-coronel Ewerson Pontes, comandante do 9º Batalhão da PM.
No último domingo (12), criminosos mataram o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental, em resposta às ações policiais. No dia seguinte, a PM deu início à segunda fase da operação, focada no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.
Resultados da operação
De acordo com a Polícia Militar, mais de 200 agentes foram mobilizados na segunda fase da operação, que resultou na prisão de 20 pessoas e na morte de dois suspeitos que resistiram à abordagem.
A corporação afirmou que os ataques a ônibus e veículos fazem parte de uma estratégia das facções criminosas para “desviar a atenção das forças de segurança dos residenciais, onde as ações têm gerado grandes prejuízos ao crime organizado”.
Com a apreensão de armas, drogas e a retomada de imóveis, a Polícia Militar segue intensificando o combate às organizações criminosas no estado.