Antes, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT, equivalente a R$ 252,74 em setembro
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou produtores rurais e microprodutores, pessoas físicas, da taxa de serviço cobrada para a abertura de inscrição estadual, documento obrigatório para iniciar atividades comerciais.
Antes da medida, a taxa correspondia a 1 UPF/MT — Unidade Padrão Fiscal — equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, o custo foi zerado, gerando economia direta para quem busca formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador usado para corrigir e atualizar taxas e tributos estaduais, com valores ajustados periodicamente para acompanhar a inflação.
A medida também equaliza as regras para todos os contribuintes. Até então, apenas produtores rurais pagavam a taxa, já que o processo é feito diretamente na Sefaz. Para outros contribuintes, a inscrição estadual é aberta via RedeSim, onde não há cobrança.
Para solicitar a inscrição estadual, o produtor deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC) no site da Sefaz. Microprodutores com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT podem fazer o pedido diretamente. Já produtores com faturamento superior devem solicitar o serviço por meio de um contabilista habilitado.
Segundo a Sefaz, a isenção faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização, incentivo à formalização e fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.