Obra será concluída no trecho já aberto na Avenida do CPA pelo consórcio; Governo vai contratar empresas para terminar o modal
O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT firmaram um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT, estipulando que o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA e a região próxima ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). O acordo foi encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público nesta sexta-feira (7), para análise das instituições competentes.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância do acordo para evitar uma disputa judicial que poderia atrasar a conclusão da obra. “Esse acordo é importante porque colocamos um fim em uma possível disputa judicial que poderia atrapalhar a conclusão da obra. Trabalhamos sempre com o objetivo de garantir a conclusão do trecho, que já foi iniciado, e com isso, proporcionar a mobilidade no trânsito de toda a região. Agora, podemos avançar na contratação de novas empresas para terminar o BRT”, afirmou.
De acordo com o documento firmado, o consórcio terá um prazo de 150 dias (cinco meses) para finalizar os trabalhos na Avenida do CPA.
O acordo também trata dos atrasos ocorridos devido à proibição, em 2023, da Prefeitura de Cuiabá para que as empresas realizassem o levantamento topográfico do trecho destinado ao BRT. A resistência da prefeitura causou prejuízos ao consórcio, que já havia mobilizado canteiro de obras, contratado pessoal e realizado outros investimentos.
Na época, o então prefeito Emanuel Pinheiro dificultou a emissão do alvará necessário para o início das obras do modal. Após uma disputa jurídica, a justiça e o Tribunal de Contas do Estado concederam a autorização para o início da construção.
Além disso, houve a mobilização de canteiros de obras para o BRT nas Avenidas Filinto Muller e Couto Magalhães, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande, mas essas obras não foram realizadas devido a um pedido dos empresários da região, da Câmara de Vereadores e do prefeito da época, Kalil Baracat.
Para o reequilíbrio econômico-financeiro da obra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) reconheceu o direito do consórcio de receber R$ 11,4 milhões, valor que foi comprovadamente perdido devido aos atrasos. Caso o prazo de cinco meses não seja cumprido, o valor devido não será pago. O acordo, no entanto, determina que o consórcio destine 80% deste montante para o pagamento dos fornecedores locais que prestaram serviços ao consórcio e não foram remunerados.
O consórcio também ficará proibido de firmar contratos com o Estado por um período de um ano. Caso não cumpra o prazo estabelecido, uma multa de R$ 54 milhões será aplicada.