Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê incentivos fiscais, regularização de débitos e fortalecimento do ambiente de negócios no Estado
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17.12), um projeto de lei que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da carga tributária e ao estímulo dos setores industrial e comercial do Estado. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), conta com o apoio dos deputados estaduais e de representantes do setor produtivo.
O pacote contempla ações de regularização tributária, incentivo ao desenvolvimento econômico e ampliação da segurança jurídica para os contribuintes. Segundo o governador Mauro Mendes, as medidas reforçam o ambiente de empreendedorismo construído nos últimos anos e devem atrair novos investimentos, empresas e empregos para Mato Grosso, que já se destaca pelo crescimento econômico no país.
Representantes do comércio e da indústria avaliam que o projeto trará alívio financeiro aos empresários e impacto positivo direto para os consumidores, com reflexos na redução de preços e na ampliação da atividade econômica. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, a proposta é fruto de diálogo entre o Executivo e o Legislativo e deve receber amplo apoio dos parlamentares.
Entre as principais iniciativas está o perdão de passivos fiscais relacionados à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidos até dezembro de 2025, além da isenção total da taxa em 2026. O projeto também cria um programa de regularização do ITCD, com redução de multas e juros, e prevê a reestruturação do programa Voe MT, que reduz o ICMS sobre o querosene de aviação para ampliar a malha aérea e fortalecer a logística regional.
O pacote inclui ainda estímulos ao setor de microcervejarias, medidas de incentivo ao comércio exterior e a prorrogação de benefícios fiscais, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, as ações buscam aquecer a economia, gerar empregos e manter Mato Grosso entre os estados com melhores indicadores sociais do país.
A expectativa do governo e das entidades representativas é que as medidas promovam um ambiente mais competitivo, impulsionem investimentos e tragam benefícios tanto para o setor produtivo quanto para a população em geral.