Cerca de 177 mil famílias foram notificadas; devolução pode ser feita em até 60 parcelas, sem juros nem multa
Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores que totalizam R$ 478,8 milhões.
Segundo o ministério, estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
A devolução é exigida em casos que apresentaram irregularidades, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda superior ao limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações vêm sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir. Quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento deve ser feito por meio do sistema Vejae, disponível no site do MDS, utilizando o serviço PagTesouro, que permite pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU do Banco do Brasil. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem juros ou multa.
O sistema também garante direito a recurso para quem não concordar com a cobrança.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O MDS reforçou que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de perguntas frequentes e outras orientações. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a ouvidoria pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais da pasta.