Medida vale a partir de maio deste ano
O governo federal elevou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Com a mudança, o tributo passará a ser cobrado apenas sobre rendimentos superiores a esse valor. A medida consta na Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), e começa a valer a partir de maio, com efeitos no ano-calendário de 2025.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além da nova faixa de isenção, permanece em vigor a legislação de 2023 que permite isenção para rendimentos de até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos, com base no valor atual de R$ 1.518.
As demais faixas de tributação previstas na medida provisória foram mantidas. Dessa forma:
- Rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão alíquota de 7,5%;
- Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a alíquota será de 22,5%;
- Rendimentos acima de R$ 4.664,68 continuarão com alíquota de 27,5%.
A ampliação da faixa de isenção faz parte de uma promessa de campanha do presidente Lula, que se comprometeu a elevar o limite para R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2026. Para isso, o governo apresentou em março um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo isenção integral para rendimentos de até R$ 5 mil.