O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), assinou nesta quarta-feira (4), em Cáceres — município localizado a 218 km de Cuiabá —, a lei estadual que autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) da cidade. O ato oficial ocorreu na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, e do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A iniciativa é considerada um marco histórico para Cáceres, pois inaugura uma nova fase para a economia da região oeste do estado. O modelo de loja franca permitirá a venda de produtos importados isentos de impostos, como já ocorre em outras cidades-gêmeas situadas em fronteiras reconhecidas pelo governo federal.
Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou o impacto positivo que a medida trará para a cidade. Segundo ele, a instalação do free shop vai dinamizar a economia local, gerar empregos, atrair turistas e transformar Cáceres em um novo polo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia. Mendes também enfatizou que a conquista foi resultado de um esforço coletivo, envolvendo lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada, como a prefeita Eliene Liberato Dias, vereadores, comerciantes, advogados da OAB e demais setores da comunidade.
O projeto foi anunciado pelo governador em 12 de maio, após uma reunião com lideranças políticas, empresariais e religiosas do município. A nova lei estabelece que as lojas que se beneficiarem do regime de isenção fiscal deverão repassar 5% do valor das vendas ao Fundo de Apoio Social de Mato Grosso (FUS-MT), destinado ao financiamento de ações sociais na região oeste do estado.
O deputado estadual Valmir Moretto, que representa a região oeste na Assembleia Legislativa, ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento de Cáceres e do entorno. Segundo ele, a instalação do free shop é um projeto transformador que colocará o município em um novo patamar econômico, resultante de anos de articulação política e diálogo com a população. O parlamentar também destacou o compromisso do governador em atender à demanda da comunidade local.
A prefeita Eliene Liberato Dias, por sua vez, classificou a autorização do free shop como um divisor de águas para a cidade. Ela acredita que a novidade irá potencializar setores estratégicos como o comércio, a hotelaria, o turismo e a gastronomia, reforçando o papel de Cáceres como referência regional. A prefeita também destacou que o município, que já se destaca nas áreas de saúde e educação, agora ganha uma nova frente de desenvolvimento com potencial para atrair ainda mais visitantes, consumidores e investidores.
A assinatura da lei representa o primeiro passo para a efetivação do free shop, uma vez que, a partir de agora, a Receita Federal deverá realizar os trâmites legais necessários para autorizar o funcionamento do estabelecimento. A solenidade também contou com a presença de secretários estaduais, como César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (representação em Brasília), que acompanharam o ato e reforçaram o apoio do governo à iniciativa.